Wettelijke kennisgeving
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Válido a partir de 21 de Junho de 2024
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Alterações no Aviso Legal
Desejo Feminino se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os termos deste aviso legal, bem como a Política de Privacidade do Site. As modificações serão publicadas no Site e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.
Legislação Aplicável e Jurisdição
Este aviso legal será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste aviso legal.
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